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“PREVIDÊNCIA: Procuradoria apura maus-tratos na agência Campinas do INSS” - “PREVIDÊNCIA: Procuradoria apura maus-tratos na agência Campinas do INSS”


“A Procuradoria da República de Campinas instaurou inquérito civil contra a gerência regional do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em consequência de denúncias de maus-tratos e incorreções nas perícias médicas feitas pela Assodeseg (Associação Solidária em Defesa aos Segurados do INSS) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Abasivas e Similares de Campinas e Região. O procedimento foi instaurado pelo procurador Paulo Gomes Ferreira Filho.

O inquérito irá investigar denúncias de mau atendimento aos usuários do INSS em Campinas, falta de identificação dos peritos que prestam atendimento, o que dificultaria as reclamações sobre seu comportamento, a negativa de protocolo de comunicação de acidentes quando o documento é elaborado pelos sindicatos, a qualidade das perícias, a transformação de benefícios por acidente de trabalho para auxílio-doença sem fundamentação e o acúmulo de serviços por parte dos médicos peritos.

A reportagem do TodoDia procurou o INSS por meio de sua assessoria de imprensa em São Paulo, mas o órgão não se manifestou sobre o inquérito civil.

Como base para as denúncias, a Assodeseg e o Sindicato dos Químicos anexaram ao documento boletins de ocorrência feitos por segurados, cartas com queixas sobre o atendimento do INSS e comunicações de acidentes de trabalho e exames médicos rejeitados pelos peritos.

O inquérito civil também deverá apurar a prática de um procedimento conhecido como alta programada, pelo qual ao realizar o exame inicial para verificar as condições de concessão do benefício, o perito do INSS fixa previamente a data a partir da qual o pagamento deve ser automaticamente interrompido, mesmo que o segurado continue doente.

De acordo com Márcia Regina Flauzino, presidente da Assodeseg, quase todas as pessoas que procuram a entidade tem queixas relativas a maus-tratos no atendimento nas unidades do INSS e de falhas na avaliação dos peritos. “O acúmulo de denúncias era tão grande que decidimos acionar o Ministério Público Federal”, disse ela.

Segundo Glória Nozella, assessora do Sindicato dos Químicos, uma das principais queixas dos usuários do INSS em Campinas é que os peritos escalados para as avaliações não são especialistas. “Não adianta você colocar um ortopedista para fazer uma avaliação psiquiátrica, mas muitas vezes é isso que acontece”, afirmou ela.

Para Mirian Pedrollo Silvestre, médica do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), da Prefeitura de Campinas, o fato de haver um inquérito civil em andamento facilita o encaminhamento de casos de pacientes que foram considerados inaptos para o trabalho pelos profissionais do serviço, mas liberados para voltar ao trabalho pelos peritos do INSS.

A postura assumida pelos médicos peritos do INSS de conceder alta a um número cada vez maior de beneficiários do auxílio-doença e também reduzir a concessão de novos benefícios tem sido alvo de críticas de usuários desde o início deste ano.

Segundo Márcia Regina Flausino, presidente da Assodeseg, das aproximadamente 3 mil pessoas que procuraram o grupo desde sua criação, 95% queixam-se justamente de altas indevidas.”

Glória Nozella Lima, dirigente do Unificados, em protesto contra a Previdência Social, em Campinas (Foto: Arquivo Unificados)

Glória Nozella Lima, dirigente do Unificados, em protesto
contra a Previdência Social, em Campinas (Foto: Arquivo Unificados)

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Uma resposta para ““PREVIDÊNCIA: Procuradoria apura maus-tratos na agência Campinas do INSS””

  1. Wallace disse:

    Boa tarde, sou mais uma segurada que mesmo com vários atestados e exames médicos atestando incapacidade, o INSS irá me dar alta alegando que posso voltar a trabalhar.
    Como posso contatá-los, para engrossar este processo contra o INSS?
    Grata

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