A análise da conjuntura internacional e nacional e do momento histórico da CUT/CNQ, em março de 2002, quando se realiza o Congresso de Unificação. Texto final aprovado na plenária:

Conjuntura Internacional

1. Neste Congresso de Unificação teremos condições de analisar no cenário internacional e nacional elementos e tendências que não estavam tão aparentes anos atrás, onde os planos neoliberais eram a onda predominante, hoje são os setores com uma plataforma anti-neoliberal que ganham as eleições, parcelas da classe trabalhadora dos países capitalistas centrais e da América Latina realizam greves e manifestações de massa enfrentando as estratégias patronais de precarização do trabalho, ocorrem marchas na Europa contra o desemprego, a exclusão e a precarização, manifestantes do mundo inteiro promovem mobilizações internacionais de massas contra uma das principais ferramentas do imperialismo, a OMC. Enfim esta conjuntura expõe com mais clareza que a contradição é entre o “socialismo ou a barbárie”.

2. Vejamos alguns elementos indispensáveis para nossa analise: o cenário internacional é marcado pelo avanço da globalização na economia mundial, pelo crescimento econômico desigual e por um processo de crise da hegemonia na política neoliberal, devido a seus efeitos perversos como: o aumento do desemprego e da miséria de grande parcela da população mundial e em contrapartida, às resistências a isso que pipocam no mundo.

3. Neste cenário, a globalização continua provocando a ruptura das fronteiras nacionais, provocando mudanças nas economias, na política e nas legislações dos países. Ela acaba com o conceito de nação, Estados Nacionais, soberania nacional e autodeterminação dos povos. Sua ideologia é o lucro, a supremacia do mercado, a concorrência selvagem, o individualismo, a competição e a exclusão.

4. As políticas econômicas neoliberais têm estimulado o inchaço do setor financeiro das economias. Cria-se e se usufrui riqueza de papel. As dívidas públicas financiam parte da ciranda financeira, e para manter a ciranda arrocham os gastos públicos para transferir riquezas aos credores do Estado. Vive-se um novo ciclo de crescimento dos passivos do Terceiro Mundo contra os capitais dos países imperialistas. Nada disso faz aumentar a riqueza material, mas serve para provocar uma nova onda de redistribuição regressiva da renda a escala mundial (países atrasados transferindo recursos para o capital imperialista) e dentro de cada país (com o enriquecimento dos detentores de capital rentista).

5. Nesse cenário aumentaram as pressões econômicas, políticas e militares dos países imperialistas (com os EUA à frente) sobre os países dependentes. Por um lado, é a OMC exigindo abertura dos mercados, com os produtos de exportação de nossos países perdendo valor frente às importações dos países desenvolvidos, e o FMI pressionando para garantir o pagamento dos passivos externos; e pelo outro, a política norte-americana de intervenção militar unilateral (Iraque, ex-Iugoslávia), que na América Latina vem disfarçada de uma ‘política anti-drogas” (ex.: Colômbia).

6. Todo este esforço do capital é para buscar solução para sua crise estrutural e amenizar suas contradições, que aparentemente nos parece indestrutível mas quando analisamos mais profundamente demonstra suas fragilidades e gera também, em contrapartida, contradições que permitem a sua superação.

7. Estudos feitos sobre a crise do modelo neoliberal, aponta que a crise deste modelo nada mais é do que a crise do sistema capitalista em sua fase imperialista. Estas crises econômicas tem as mesmas raízes e é a mesma crise que Marx descreveu no Manifesto Comunista e que também a analisou em o Capital, “a tendência inexorável à queda da taxa do lucro”, que faz com que os capitalistas invistam cada vez menos na produção, formando-se então uma grande sobreacumulação de capitais que se dirigem à especulação, às bolsas ou outro tipo de valores.

8. A globalização, também, não significa uma nova fase ou etapa pós-imperialista da economia mundial. Estamos na fase imperialista definida por Lênin, porém, dentro dela, significa o desenvolvimento de alguns de seus elementos, e de elementos novos, que Lênin não podia analisar em seu momento. Os mais importantes são o salto na internacionalização da produção, a revolução tecnológica com base na informática e nos novos condutores, e o grande desenvolvimento dos capitais especulativos, que são a soma de parcela do capital que não retorna à produção e dos novos capitais surgidos dos fundos de pensão.

9. A globalização se dá paralela à crise estrutural da economia mundial, é um maior domínio da economia mundial a partir do poder das multinacionais e da capacidade de concentrar capital e produção para contrabalançar a crise econômica e recompor as taxas de lucro, eliminar concorrência e baixar os salários. As fusões são cada vez maiores, com 70% da produção mundial concentrando-se em menos de 400 multinacionais.

10. Com a globalização econômica os maiores beneficiários são as grandes empresas transnacionais, que ampliam seus lucros e competitividade aumentando a superexploração dos trabalhadores.

11. Aos trabalhadores implica em redução de direitos, flexibilização da jornada, e o fim da estabilidade para vários setores da classe trabalhadora. Nunca as massas perderam tanto em tão pouco tempo.

12. A subserviência econômica leva a que os governos dos países pobres atrelem-se cada vez mais ao FMI (Fundo Monetário Internacional) e Banco Mundial, que os submete a todo o tipo de exigências. Entre essas exigências, além da desregulamentação do trabalho, vemos a privatização das Estatais, a liberação dos comércios internos para os grandes empresários de Primeiro Mundo.

13. Para destroçar de vez as economias nacionais criam-se os grandes blocos econômicos regionais. Tanto a UE, quanto o NAFTA e até o Mercosul se constituíram num campo fértil para a expansão dos grandes oligopólios internacionais, à custa do sucateamento de setores inteiros das economias envolvidas.

14. Com este objetivo, em 1994 os Estados Unidos propuseram a formação da ALCA e pretendem que essa relação comercial entre em vigor em 2005. Este acordo comercial abre o mercado dos países latino-americanos de maneira qualitativa. Até porque, a OMC, que rege o mercado internacional determina que os países integrantes não podem sobrepor-se as suas regras. Entre elas, temos o monopólio americano sobre as patentes que impedem o desenvolvimento de qualquer tecnologia nacional. Seu triste exemplo é o monopólio na indústria farmacêutica, que impede a produção dos genéricos - com preços bem mais baratos - se as grandes empresas farmacêuticas pressionarem a tal ponto de impedir sua produção. E, muitos dos remédios que pagamos caríssimos têm sua matéria-prima extraída de nossos países.

15. A implantação da ALCA afetará diretamente os trabalhadores de todo o continente. Será instalada uma guerra fiscal em escala continental. Para se ter uma idéia o custo de trabalho por hora no setor industrial, nos Estados Unidos chega a um valor médio de US$ 19,20. No México este valor é em torno de US$ 2,12. Qual a conseqüência disso?

16. Os empresários trabalharão com verdadeiras chantagens nos países em que tiverem suas empresas instaladas. Será a redução de custos, de direitos, de salários e de postos de trabalho, em troca da permanência da empresa. Caso contrário irão buscar países em que os custos sejam mais baratos. O resultado disso será o fechamento de empresas, causando o aumento do desemprego em diversos países e o rebaixamento salarial e de direitos.

17. As desvantagens comerciais impostas pela ALCA aos países da América Latina lhes trarão crises econômicas cada vez maiores, com maior atrelamento ao FMI e banqueiros internacionais. Garantia do pagamento das dívidas externas. Exigência de cortes nos investimentos nas áreas sociais como Saúde, Educação, moradia e emprego; cortes dos direitos sociais como a Previdência e a redução de seguros-desemprego.

18. A recolonização também leva a um avanço qualitativo do imperialismo no campo da dominação política, cada vez mais os pais “não desenvolvidos” têm a frente de seus países políticos diretamente subordinados ao grande capital internacional.

19. No Equador os membros do FMI despacham nos escritórios dos Ministros da área econômica, no Peru Toledo, que estudou em Harvard e ideologicamente é um defensor de seus senhores imperialistas.

O FMI quebra a Argentina! Que responde com o “Argentinazo”

20. Na Argentina Cavallo e De la Rua que fizeram direitinho as lições do FMI, experimentaram do seu próprio veneno e foram enxotado pelo povo.

21. A Argentina vive sua crise mais profunda que se expressa na quebra econômica. É um pais em ruína pela espoliação do capital financeiro, pela entrega dos serviços com as privatizações. A burguesia Argentina iniciou se suicídio quando pôs a economia em paridade com o dólar, isso lhe tirou competitividade.

22. Frente a realidade o movimento (Argentinazo) estoura como conseqüência de uma situação limite das massas provocado pela quebra total da economia. Uma crise social e econômica sem precedentes no pais. Os setores desempregados literalmente passaram fome, o que levou a saquearem supermercados. Muitos funcionários públicos e aposentados, que tiveram seus salários rebaixados, estavam sem receber salários e 13º salário. A dota d’água para a revolta popular foi o “corralito” que imobilizava os salários e depósitos de todos e que afetava também a pequena burguesia que se somou na luta.

23. O Argentinazo é uma grande mudança para a situação latino-americana. A quebra econômica da Argentina ultra liberal é uma prova conclusiva do fracasso de um modelo e um sinal para as massas de toda a América Latina.

24. O povo Argentino nos dias 19 e 20 de dezembro deu a resposta necessária. Foi uma semi-insurreição com grandes e heróicas mobilizações cujas mais importantes foram as da histórica Praça de Maio, mas que se estenderam por todos os centros mais importantes do pais e da grande Buenos Aires. O centro de Buenos Aires se transformou em palco de guerra. Durante mais de 10 horas, e De La Rúa foi tirado pela mobilização. Além do governo, a crise se arrastou a todos os partidos políticos.

25. No Brasil não é diferente, colocaram tecnocratas pró-EUA em postos chaves, particularmente no ministério da fazenda, Banco Central, BNDES, Agencia Nacional de Petróleo e Petrobrás, gente que trabalhou, estudou e morou nos EE.UU. Essa submissão total de FHC as diretrizes norte-americanas, trilhando os mesmos passos já percorridos pela Argentina, apesar da retórica governista brasileira de que “nossa situação é diferente” fatalmente nos conduzirá à mesma derrocada econômica e social, atingindo principalmente a classe trabalhadora, em que foi jogado o país vizinho.

26. No campo militar o avanço do controle imperialista aparece de maneira nua e crua na versão do Plano Colômbia. Que não se restringe apenas a Colômbia. Já envolvem as bases norte-americanas no Peru, Equador, Bolívia e Venezuela, além da presença militar no Brasil, Paraguai e Argentina. Por traz desta estratégia militar está a destruição dos movimentos insurgentes e o controle da região amazônica.

27. Com este panorama geral podemos definir as características centrais da globalização: na internacionalização da produção; a concentração monopolista e oligopolista através das multinacionais; o predomínio do capital financeiro; a liberalização do comércio mundial ou criação de grandes mercados como ALCA; as privatizações e a liquidação das conquistas operárias nos países imperialistas e dos serviços estatais em geral.

28. Porem estes elementos não alteram o marco geral de reação crescente da classe trabalhadora, mas devem ser levados em conta. É importante também precisar a importância de setores de serviços, em particular dos trabalhadores de alta tecnologia. Ao mesmo tempo, a globalização tem trazido e possibilitado uma maior conexão internacional dos trabalhadores.

29. Temos que levar em conta também que há uma enorme desigualdade entre o ascenso de massas (aumento das lutas expontâneas) e a direção revolucionária que é o grande problema que tem de ser superado.

30. A crise do estalinismo abriu o caminho para a reorganização do movimento operário sob outra direção. Na medida em que as velhas direções conciliam e vacilam frente ao Neoliberalismo, as massas vão fazendo experiências, vão surgindo novos processos no movimento de massas tanto nas organizações sindicais como nas políticas. Exemplo disso é o surgimento de uma vanguarda de lutadores operários, jovens e populares, cada vez mais dispostos a enfrentar a globalização imperialista.

31. Também assistimos no último período mobilizações radicalizadas, ainda que com desigualdades, no México, Peru, Venezuela, Equador, Argentina (principalmente), Bolívia, Costa Rica, Honduras, Guatemala.

32. Os pontos altos dessas lutas foram: a insurreição popular no Equador em 21 de janeiro, que tinha como centro o repúdio à dolarização da economia; os levantes insurrecionais que aconteceram na Bolívia contra a privatização da empresa de água. As greves gerais na Argentina, o Argentinazo que derrubou o presidente e o “CAVALO” junto.

33. Mas as lutas não se dão apenas nos países latino-americanos, em todo o planeta há processos de resistência. Trabalhadores, movimento popular, estudantes de todos os continentes organizam mobilizações continentais e mundiais. É a globalização das lutas. Foi assim em Seatlle, Praga, Nice, Washington, Buenos Aires e Quebec.

34. As mulheres são um exemplo destas lutas: Cada vez mais ocupam um papel fundamental nas lutas a nível internacional contra o neoliberalismo. A MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES, com o tema Pobreza e violência sexista, que envolveu mais de duas mil organizações populares de 130 países, mostrando a participação ativa das mulheres na vida política, além de que a marcha tornou-se um grande movimento contra as desigualdades sociais e contra o domínio de uma ordem econômica que serve a poucos, enquanto joga na miséria milhões de seres humanos.

O Capitalismo Mata. Morte ao Capitalismo!

35. Frente a todas as constatações contra a globalização, fica cada vez mais claro que não é possível humanizar o capitalismo, como pretendem e propagam alguns setores do movimento operário internacional ao defender políticas compensatórias ou outras medidas paliativas. A essência do sistema capitalista é a destruição.

36. Um outro mundo só será possível com a ruptura radical com esse sistema atual. Precisamos fortalecer a luta pelo desafio histórico dos trabalhadores: derrotar o capitalismo abrindo caminho para a construção de uma sociedade socialista, como condição básica para o fim da exploração e da opressão da maioria da população mundial.

37. Portanto, a continuidade das lutas depende fundamentalmente de uma política classista das direções do movimento, sem submeterem-se à conciliação com governos e empresários. A solidariedade internacional da classe trabalhadora se faz cada vez mais necessária nesta era da globalização e crise econômica por quais começam a sofrer os países imperialistas.

Não à ALCA

Defendemos uma verdadeira integração dos povos americanos na luta contra a fome e a miséria causada pela exploração capitalista.

Conjuntura Nacional

Políticas neoliberais e a luta de classes no Brasil

38. A implantação do projeto neoliberal no Brasil, visa responder a demanda do sistema capitalista: recompor a taxa de lucros e reorganizar a economia conforme interesses das grandes potências e multinacionais. A saída do Capital para crise, tem um preço alto para a Classe Trabalhadora: desemprego, explosão do trabalho informal e precário. Os anos 90 serão lembrados pela fome, a miséria, o desemprego, a violência, o arrocho salarial, a degradação dos serviços públicos, a concentração da riqueza e da renda, a perda de soberania nacional, a transferência de patrimônio público para o grande capital, e o aumento estrondoso da divida pública.

39. A burguesia brasileira abandonou o projeto nacional, para vender seus ativos e os do Estado ao capital estrangeiro ( no mais voraz processo privatista já realizado no mundo), enquanto a política econômica do governo passou a encarnar a idéia de que não há vida fora dos circuitos do capital internacional. Junto com o abandono de qualquer estratégia baseada na expansão do mercado interno, colocando em risco o futuro do pais como nação soberana. FHC subordinou o povo “Brasileiro” às grandes potências e as multinacionais

40. Fazendo isso, FHC subordinou completamente o país aos ciclos e aos interesses do capital internacional. Isso já se fez sentir em 1995 – quando o Brasil sofreu as conseqüências da crise mexicana. Foi ainda mais forte em 1997 como reflexo da crise dos “tigres asiáticos”. E explodiu em inícios de 1999 – na seqüência da crise russa de 1998 – quando a política cambial do real entrou em colapso.

41. A crise econômica, a crise social e a crise política em que o Brasil está imerso não se trata tão somente de apenas um problema de políticas conjunturais, ela tem elementos estruturais do sistema, que são agudizados pela subserviência do governo FHC ao imperialismo. Os acordos com o FMI consolidaram essa política, o Brasil ficou obrigado a aplicar um ajuste ainda mais profundo sobre as contas públicas e a dar ainda maior liberdade para os capitais internacionais.

A crise de 99, possibilita acabar com a Política Neoliberal

42. As contradições que vinham se avolumando desde 1997, se aprofundaram em 1999, na forma de uma crise cambial, com uma enorme fuga de capitais gerando incapacidade do país pagar suas contas no exterior. O governo quase perde o controle da economia, e com isso abre-se uma profunda crise política. O povo dá-se conta de que foi enganado nas eleições e há uma giro à oposição, abrindo um período de enfraquecimento do governo, de uma nova correlação de forças, e de retomada de lutas do movimento de massas.

43. Este fortalecimento se refletiu na marcha dos Cem Mil em 99, as campanhas salariais do ano passado, as lutas do movimento popular, a retomada da ofensiva do MST, e na passagem da maioria da população à oposição, elegendo candidatos da oposição.

44. Por outro lado o crescimento das divisões e crise no interior da base de sustentação do governo chegou ao grau máximo com o Apagão a crise no Senado, envolvendo seus principais quadros: ACM, Jader e Arruda. Colocando o país em um mar de corrupção e no escuro.

45. O aprofundamento da crise da economia dos EUA que foi aprofundado com o atentado do Word Trade Center e da crise Argentina são elementos potencializadores deste processo.

46. Isso abre a possibilidade de impormos uma derrota definitiva ao projeto neoliberal no nosso país, colocando abaixo o governo FHC e forçando uma ruptura com o FMI.

47. Esse processo é pra já. Não pode estar subordinado ao calendário eleitoral. As lutas e as denúncias contra o governo não podem simplesmente estar voltadas para o seu "enfraquecimento" e para facilitar a vitória da oposição nas próximas eleições, como parece pretender parcela da direção do PT (que, infelizmente, fez rejeitar no último congresso do partido a bandeira do Fora FHC e o FMI!). As lutas têm que ser unificadas e impulsionadas para derrubar o governo agora. Esta é a única forma de romper com o FMI, parar o pagamento das dívidas externa e interna, e reordenar a economia do país de acordo com o interesse dos trabalhadores.

48. É preciso colocar pra fora a política de FHC e o FMI, na luta por um GOVERNO DOS TRABALHADORES!

49. Este deve ser o norte geral das nossas lutas. O que significa dizer que a nossa ação sindical concreta em defesa de melhores salários, contra o desemprego, contra a flexibilização e a precarização do trabalho, etc, deve estar estreitamente vinculadas às lutas mais gerais contra o plano real e o governo que o sustenta.

Nossa alternativa eleitoral deve refletir nossa luta

50. É no bojo destas lutas contra a exploração e para derrotar FHC e seu modelo neoliberal que devemos construir nossa alternativa eleitoral. Ela deve refletir as lutas da nossa classe e suas bandeiras mais importantes. Foi neste cenário de lutas devido a deterioração da vida econômica e social no país, que a credibilidade e o poder de convencimento do governo neoliberal de FHC diminuiu substancialmente. Nestas condições, deve-se levar em conta que o quadro político pode se modificar no país se a vitória eleitoral da oposição, não se limitar a ser os administradores e gestores da crise do Capital, podendo abrir a possibilidade de um ciclo de lutas políticas.

51. Os desafios são imensos para levar a cabo a disputa pela sucessão presidencial, sabemos também dos limites de ter a presidência e não o poder . Entretanto a possibilidade de eleger um projeto de esquerda encabeçado pelo PT em 2002 levanta fortes expectativas nas massas e assusta a burguesia. Reafirmamos que esta tarefa não será fácil pois a burguesia fará de tudo para derrotar uma candidatura do campo da esquerda, como fez nas duas últimas eleições onde nem se quer fomos para o segundo turno. Pesa ainda a política de aliança que o PT adotará. Se adotar um projeto de centro esquerda, o abandono de bandeiras históricas como o NÃO pagamento da DÍVIDA EXTERNA e o distanciamento das lutas, como resultado da orientação da maioria da direção, isto contribuirá fortemente para a confusão, dispersão da militância que ficou desarmada para enfrentar a forte propaganda da mídia a favor de FHC.

52. Nossa proposta, para 2002 é resgatar o perfil da campanha de 89, com um programa capaz de Unificar a Esquerda, vinculado as lutas, sem alianças com a burguesia (como o PL) e com muita militância na rua. Que defenda: Rompimento com o FMI e Não Pagamento das Dívidas; Realização da Reforma Agrária; Redução da Jornada de Trabalho, Reestatização das empresas privatizadas.

Superar os problemas e avançar na luta!

53. Nossa análise não restringe a luta política ao jogo eleitoral e a concepção política à dimensão institucional. É preciso perceber que os resultados eleitorais positivos para a esquerda teve como pano de fundo a vaga de protestos e greves que tiveram inicio no final do mês de abril de 2000 e se estenderam durante todo aquele ano com a greve de várias categorias de assalariados em vários cantos do país e a nível nacional: servidores públicos federais e estaduais, professores do ensino médio, caminhoneiros, a luta do MST, etc. Estes movimentos exprimiram do ponto de vista imediato ou conjuntural a recusa da política econômica do governo e, do ponto de vista estrutural eles recolocam na ordem do dia a questão da dominação e da exploração de classe. Assim, os conflitos sociais como conseqüência da luta de classes é uma dimensão que unifica todos esses movimentos, mesmo com as diferentes aparências que os caracterizam.

54. Um destes exemplos é o MST: sempre na luta pela reforma agrária, ganhou força como movimento e conseguiu inserção na massa. O latifúndio que predomina no pais teve que se armar literalmente para impedir a ofensiva do movimento camponês, principalmente do MST. Esta situação causou uma polarização da luta no campo e na conquista da terra através da luta, o MST ganhou força e prestigio na cidade. Sendo que para isso pagou um preço alto, chacinas, prisões e assassinatos de militantes.

55. A burguesia e o governo FHC percebendo que o MST vem sendo o movimento que na prática mais se enfrenta diretamente com o regime, deslanchou uma campanha anti-MST na grande mídia objetivando desmoralizar a luta e dispersar a base social do MST divulgando como saída para reforma agrária projetos como o banco da terra, cadastramento nos correios, enfim tudo para destruir a referência do MST.

56. Por outro lado a política oficial da CUT e do PT buscou distância dos Sem terra, principalmente em épocas de eleição o que contribuiu para o isolamento dos companheiros. Ao nosso ver é preciso seguir dando o apoio necessário à luta pela reforma agrária, e exigindo o fim das prisões, perseguições, mortes e punindo os assassinos e seus mandantes.

57. Estas ações contra o MST que pegamos de exemplo, nos mostra que o governo tem claro a caracterização, que é na luta que a esquerda avança, e aprofunda o processo de ataque ao sindicalismo e aos movimentos populares, vem se movimentando com a desregulamentação e precarização das relações de trabalho, desconstruindo os direitos dos trabalhadores e forçando os sindicatos a recuarem para posições estratégicas defensivas e propositivas. O exemplo mais típico dessa prática sindical ficou patente na ocasião da tentativa de negociação da reforma da previdência, em que a direção majoritária da CUT susta a ação do movimento sindical em escala nacional em nome da negociação. Com isso, a CUT e boa parte dos sindicatos que compõem a sua base social realiza um giro profundo a direita, defendendo uma estratégia centrada essencialmente na negociação e numa perspectiva política defensiva, confundindo-se com o "sindicalismo de resultado" - modalidade reciclada do peleguismo.

58. A orientação prática dessa tendência sindical vem evitando caminhos conflitivos, ou que estejam associados às idéias e ações explicitamente anticapitalistas. Imbutido nessa orientação política, há um processo crescente de despolitização das atividades sindicais e dos seus dirigentes (e em conseqüência a base), seja por abandono, desinformação, resistência a visão classista e socialista, ou por mudança das perspectivas políticas diante das dificuldades impostas pelo capital e o patronato. O problema político-ideológico crucial que prevalece enquanto tendência, é a perspectiva de mera adaptação ao ordenamento atual do capital, assumindo um perfil neocorporativo, perdendo seus laços com as lutas pela emancipação econômica e social do trabalho.

59. A crise que atravessa o sindicalismo, é em parte a expressão de um fenômeno de caráter estrutural, que sob a mundialização do capital só terá condições de responder essa ofensiva, com uma nova direção e com um programa claro de emancipação de classe. Isto significa dizer que a resposta do trabalho e do movimento sindical à esta crise, não brotará essencialmente da práxis sindical - movido pelos interesses neocorporativistas e por ações interna do sindicato. Os militantes socialistas e revolucionários devem valorizar e apoiar os diversos movimentos sociais que emergem sem amparo do Estado (sem-tetos, desempregados, movimento sem terra - MST , etc.), que podem ser articulados com o movimento sindical e todas as forças sociais populares e reconstruir a luta (no plano político-ideológico) anticapitalista, antiimperialista, antineoliberal que aponte para o Socialismo. Com essa perspectiva, podemos pensar as ações comuns da classe, como início de uma práxis política que poderá levar à ruptura da hegemonia neoliberal no Brasil e a mudança da correlação de forças no interior da luta de classes e no fortalecimento de uma Estratégia Socialista para o país.

Colocar na rua nossas lutas e bandeiras

* Construção da Greve Geral 21 de março
* Fora FMI e o NEOLIBERALISMO
* Pelo não pagamento da dívida interna e externa, inclusive com a produção de cartilha específica sob o tema para ampla distribuição entre a categoria.
* Rompimento dos Compromissos com FMI e Banco Mundial
* Todo apoio a luta do MST: Reforma Agraria sobre controle dos trabalhadores
* Pelo FIM das privatizações
* Reestatização das empresas estratégicas privatizadas
* Contra a ALCA, com efetiva participação no plebiscito popular a ser realizado no período de 01 a 07 de setembro de 2002 e estimular a base a votar, inclusive com confecção de cartilha própria explicativa sobre as implicações de sua implantação
* Fim do bloqueio econômico à CUBA
* Pelo fim do Plano Colômbia
* CPI Contra a Corrupção JÁ
* Apuração das denuncias de corrupção e prisão para os Culpados
* Pela construção de uma frente que unifique as lutas na América Latina
* Apoio à todos os trabalhadores que lutam contra o Capitalismo no mundo
* Apoiar efetivamente a Rede de Solidariedade Ativa, com recursos financeiros e humanos
* Organizar e estimular na CUT uma luta contra as comissões de conciliação prévia e realizar seminários com especialistas e produzir materiais sobre a questão
* Organizar campanha de esclarecimento sobre o Assédio Moral no Local de Trabalho, com produção de cartilha de esclarecimento sobre o assunto
* Realizar balanço dos programas de PLR e PPR assinados nos últimos anos, construir acúmulo político e buscar forma de intervenção articulada. Produzir cartilha sobre a questão.

Greve Geral

Não poupar esforços e concentrar todas as energias para que de fato ela se efetive. Propor à CUT a realização de “panelaços” nas atividades preparatórias para a greve e durante a mesma. Nosso papel é organizar nas nossas bases e de cobrar da Central que se empenhe na construção, inclusive com campanha nos meios de comunicação de massa.

CUT/CNQ, PARA COLOCAR A CLASSE EM MOVIMENTO!
(Uma Nova direção no rumo histórico)

60. A CUT é fruto do acumulo coletivo, construída por companheiros e companheiras para ser a ferramenta de emancipação da classe trabalhadora. Baseado nisto precisamos resgatar a essência de sua existência, que está registrada nos seus estatutos e usá-los, sem vacilar, para enfrentar a burguesia e os patrões. Como o Artigo 2 : “A CUT é uma organização cujos os fundamentos são o compromisso com a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, e a luta por melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação em direção à democracia e ao socialismo”. E o artigo 4, “Lutar pela emancipação dos trabalhadores como obra dos próprios trabalhadores, tendo como perspectiva a construção da Sociedade Socialista”.

61. Somos contra propostas de parcerias com patrões e governos capitalistas, pois não será com está política que resolveremos os graves problemas dos trabalhadores e excluídos. Somos a favor da luta concreta como instrumento para atingirmos nossas bandeiras imediatas e históricas. A CUT/CNQ tem que se organizar para isso e mudar os rumos das suas ações, para não repetir os erros das Centrais que viraram elefantes brancos na Europa, tornando-se grandes ONGs sindicais.

62. Cabe à todos que desejam resgatar as origens da CUT, a tarefa de construir uma alternativa resgatando, a identidade com as formas de lutas e métodos organizativos que vão levar a CUT a cumprir os compromissos de sua fundação previstos nos artigos 2º e 4º e, mais que isso, construindo relações verdadeiramente democráticas que são condições necessárias à nossa diversidade política e diferenças de opinião.

63. Esta é uma batalha importante que temos pela frente, para podermos lutar contra os patrões e contra o governo em nível nacional. Precisamos uma nova direção, que esteja comprometida com a luta e a organização autônoma dos trabalhadores.

64. A CUT deve se redirecionar, no caminho da luta construindo uma alternativa de governo dos trabalhadores, que estariam representados num governo popular, para romper com o FMI. Um governo apoiado na mobilização dos trabalhadores e suas organizações como a CUT, MST, CMP, entre outras. Confiamos profundamente na classe trabalhadora e em sua capacidade de organização. Apostamos que a derrota do governo neoliberal virá pela ação direta dos trabalhadores, das lutas, das ocupações de terra e da greve geral.

Estrutura Sindical e Unificação

65. Há um grande consenso na CUT sobre os impasses e deficiências de nossa atual estrutura de organização e sobre o atual sistema de relações de trabalho. Não há, por outro lado (e é importante frisar) consenso sobre a responsabilidade dessas deficiências da nossa estrutura de organização sobre as dificuldades do movimento sindical cutista. A responsabilidade maior por nossos problemas está na orientação política impulsionada pelo setor majoritário de nosso movimento, que adotou a estratégia da parceria e da conciliação com o capital, rendendo-se frente a força da globalização neoliberal e debandando da tarefa de derrotá-la.

66. Isto facilita o trabalho do Governo FHC, que sintonizado com os interesses do grande capital, impulsiona uma reforma trabalhista e na legislação sobre organização sindical. E o faz dizendo que é para modernizar as relações de trabalho no Brasil, instituindo a liberdade sindical, o que favoreceria o trabalhador. Ora, em que pese a coincidência de sermos também a favor do fim do imposto sindical e da unicidade sindical, seria pura ingenuidade, ou, na pior das hipóteses, má fé, acreditar nisso. FHC pretende avançar na desregulamentação de direitos e enfraquecer os sindicatos, para facilitar a vida dos empresários. Essa é a natureza dessa reforma pretendida por ele.

67. O Governo e o TST, aliás, já vem promovendo a dita reforma. A lei instituindo o banco de horas, a lei que institui o contrato por prazo determinado, a lei da suspensão temporária do contrato de trabalho, só para citar alguns exemplos, estão aí para mostrar a natureza das mudanças pretendidas pelo governo. O TST com suas súmulas e com as multas aplicadas aos sindicatos em razão de greves também faz a sua parte na desregulamentação. Agora o governo acaba de sancionar a lei que cria a figura das CCPs (Comissões de Conciliação Prévia) para acelerar e generalizar a fraude trabalhista que já é praticada sob os auspícios da justiça do trabalho. Com a participação dos sindicatos! E coerente com a decisão de negociar com o governo a reforma trabalhista, setores da maioria da direção da Central dão indicativo de que apoiarão essa lei. Pensamos que:
1. É impossível aceitar a negociação dessa reforma com o governo no atual quadro de forças. Não há a mínima possibilidade de identidade de interesses, entre a reforma pretendida pelo governo e as mudanças pretendidas historicamente pela CUT. Aceitar algumas das premissas brandidas pelo governo, como a necessidade de afastar o Estado das relações de trabalho, de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado é fazer coro à mais pura desregulamentação neoliberal. E essa é a base do erro que vem sendo cometido por parte da direção.
2. Ao contrário. Devemos promover uma verdadeira campanha de denúncia das atividades anti-sindicais do governo, do TST e dos empresários, como parte de todo um processo de mobilização visando a derrotar o governo e a criar um outro quadro de forças, que nos permita avançar na conquista das mudanças que pretendemos e precisamos promover na estrutura de organização dos sindicatos e no sistema de relações de trabalho.
3. É preciso retomar nossas primeiras elaborações sobre Sistema Democrático de Relações de Trabalho, de 95 e 96, onde firmamos posição de aceitar a discussão de mudanças apenas em torno à uma proposta global, que resguardasse a manutenção em lei do mínimo que temos hoje, de direitos trabalhistas e garantias de organização sindical.
4. O debate sobre as mudanças necessárias na organização sindical e nas relações de trabalho tem que ser pautadas pelas mudanças que consideramos fundamentais para que haja avanço para os trabalhadores. Ou seja:
· manutenção, em lei, dos direitos trabalhistas e sindicais,
· direitos garantidos em lei prevalecerão como parâmetro mínimo;
· proteção contra demissão imotivada,
· pleno direito de greve, sem multa ou repressão,
· direito de organização no local de trabalho,
· fim do poder normativo da justiça do trabalho e de qualquer possibilidade de intromissão do poder judiciário nos conflitos coletivos, etc,
· garantia de que serão os trabalhadores que decidirão democraticamente o destino do seu sindicato e da unicidade,
5. A CUT deve portanto rejeitar o debate da proposta do governo e buscar criar as condições para derrotá-la na sua globalidade, abrindo caminho para o debate da nossa proposta.
6. Aceitar o debate pontual, a partir da pauta do governo (escudados no argumento falacioso de que também somos pelo fim do imposto sindical, da unicidade e do poder normativo) ou é ingenuidade ou é má fé. E nós não temos o direito de ser ingênuos.

Contra o “Sindicato Nacional Orgânico”

68. Esta tem que ser a palavra de ordem no Ramo Químico, mas passa longe a proposta de “Sindicato Orgânico ou Sindicato Nacional” apresentada até agora, o modelo proposto traz um grande atraso para luta real e para construção da energia necessária que precisa ter a luta de classe e suas ferramentas, vejamos:

· Ao invés de unificação das lutas propõem a centralização do poder em uma executiva nacional burocratizada, isto é, longe do controle dos trabalhadores da base;

· Ao invés da unidade dos trabalhadores, postulam a unificação dos aparatos em mãos dessa direção burocratizada que através das “novas formas de financiamento” aumentariam o poder económico em suas mãos independente do destino dos direitos dos trabalhadores na base.

69. A proposta de Unificação não pode negar a tragetória da CUT de luta pela unidade dos trabalhadores, pela democracia sindical, pela pratica de um sindicalismo de base e de massas e principalmente de luta pelo o socialismo.

Construir o Sindicato Unitário e Democrático

Eixos Políticos para Unificação

70. O processo deve ser pautado pelo convencimento político, respeito as divergências, respeito e garantia das minorias, pluralidade política, respeito as culturas diferenciadas e uma construção solidária.

71. Sindicato de luta, classista, democrático, comprometido com os interesses imediatos e históricos dos trabalhadores.

72. Sindicato Unificado deve ser livre e autônomo frente a qualquer estrutura e organização (partido, corrente e tendência), com autonomia política, financeira e negocial.

73. Representa e se propõem a organizar, todos os trabalhadores independente das convicções políticas, religiosas ou ideológicas.

74. Os fóruns de decisões e deliberações serão sempre democráticos com ampla abertura para participação da base, como encontros, assembléias, congressos, etc. A soberania política continuará sendo das assembléias de base regional.

75. O sindicato será organizado por Plano de lutas, regimentos e decisões das instâncias, aprovado democraticamente nos fóruns, deve refletir a pluralidade das concepções sindicais e deve ser orientado por uma leitura e intervenção classista.

76. Direção Colegiada, com proporcionalidade direta e qualificada para todos os cargos. As eleições sindicais deverão ser democráticas e transparentes com igualdade de oportunidade entre as chapas (quanto a estrutura da entidade).

77. O sindicato será unitário na luta e com ampla abertura para pluralidade política e diferenças de opiniões. Os ativistas e militantes tem ampla autonomia para militar em organizações, correntes, tendências, partidos, agrupamentos, etc.

78. O sindicato terá independência financeira para arrecadar, gerir e aplicar seus recursos.

Os objetivos da Unificação

79. Fortalecer politicamente a luta dos trabalhadores e suas organizações, nos locais de trabalho, nos movimentos populares, nas organizações estudantis, nos partidos da classe, etc.

80. Criar condições políticas e materiais para romper com a Estrutura Sindical, como: Corporativismo; Unicidade Sindical; Taxas Compulsórias; Assistencialismo; Populismo Sindical; Datas bases (impostas por lei, que dificulta a luta em outros períodos e meses de baixa produção) e a Justiça Normativa.

81. Criar condições para organizar nos locais de trabalho, aumentando nossa mobilização, capacidade de pressão e construindo a base para quebrar a hegemonia do capital na organização da produção.