Com a forte mobilização dos trabalhadores, o encaminhamento do projeto de lei (PL) 4330/2004 do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) foi interrompido na Câmara dos Deputados, em Brasília. Agora, o projeto, que poderia ser levado direto à votação, volta à sua tramitação normal na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com um prazo de cinco sessões para apreciação, seguindo depois para o Plenário da Câmara. O que muda? O compromisso de um número crescente de partidos e parlamentares de não votar essa proposta.
O Sindicato Químicos Unificados e a Intersindical estiveram presentes em todas mobilizações de rua em São Paulo, Brasília e na pressão política sobre os deputados.
Pressionadas, as lideranças partidárias suspenderam a tramitação na comissão e acordaram com o presidente da Câmara e com as centrais sindicais a realização de uma comissão geral no Plenário com o objetivo de aprofundar o debate sobre a questão.
Em um debate com as lideranças dos partidos, representantes dos trabalhadores, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e diversos deputados desmontaram as propostas e intenções dos empresários contidas no projeto e demonstraram, com argumentação consistente, o que ele representará para a classe trabalhadora.
Fique atento. A mobilização continua
Mas, a luta continua. O PL que regulamenta a terceirização e, com isso, precariza e quebra direitos dos trabalhadores ainda não está totalmente enterrado. Fique atento às orientações do Unificados, participe das assembleias nas fábricas e nas mobilizações convocadas na proteção dos direitos da classe trabalhadora e no avanço por novas conquistas.
Assista vídeos
Na sequência, dois vídeos produzidos pela TvAnamatra, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra – www.anamatra.org.br/) com a participação de artistas integrantes do MHuD Movimento Humanos Direitos (www.humanosdireitos.org).
Conheça o PL 4330 da terceirização,
que retira direitos do trabalhador
Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas, jamais o negócio principal, a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro e arrancar direitos da classe trabalhadora.
Em 2004, sob a justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou o Projeto de Lei (PL) número 4.330, que precariza ainda mais as relações trabalhistas.
O PL permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical.
O projeto também permite a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos das empresas.
O texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.
Sem pressão, o projeto pode ser aprovado e trazer graves prejuízos à classe trabalhadora.